Política de Privacidade

1. Quem somos

O ACRIVO é um aplicativo de controle de ponto digital, oferecido por assinatura para empresas que gerenciam a jornada de trabalho da sua equipe.

Controlador dos dados: ACRA Consultoria Contábil e Gestão Empresarial LTDA, CNPJ 57.806.391/0001-53, com sede em Avenida Paulo de Frontin, 879, Sala 103, Aterrado, Volta Redonda - RJ, CEP 27213-150.

Esta política vale para todos os usuários do ACRIVO: administradores/gestores das empresas clientes e colaboradores cadastrados por eles.

2. Quais dados coletamos

Só coletamos o que é necessário para o app funcionar como controle de ponto.

2.1 Dados de cadastro (feito pelo administrador da empresa)

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• ID de funcionário, departamento e cargo
• Carga horária diária
• Senha de acesso — gerenciada pelo Firebase Authentication (Google); nunca fica salva em texto legível em lugar nenhum, nem para nós

2.2 Localização (GPS)

• Coletamos a localização (latitude/longitude) do colaborador no exato momento em que ele marca o ponto — entrada, saída para almoço, volta do almoço e saída
• Não coletamos localização em segundo plano nem de forma contínua: só no instante do toque no botão de marcar ponto
• Serve para o gestor conferir se o registro foi feito no local esperado, conforme a legislação trabalhista (Portaria MTP nº 671/2021 e CLT)
• Sem a permissão de localização, a marcação de ponto não é concluída

2.3 Dados de uso do sistema (jornada de trabalho)

• Registros de ponto: horários batidos, status de aprovação, motivo de rejeição, justificativas enviadas
• Solicitações de férias e uso de banco de horas: datas, dias, quantidade de horas, status
• Fechamentos mensais de jornada: total trabalhado, saldo devedor, hora extra
• Eventos de calendário criados no app (reuniões, prazos, feriados)

2.4 Foto de perfil (opcional)

• Se você escolher, o app permite enviar uma foto de perfil, escolhida da sua galeria
• A imagem é redimensionada e comprimida antes de ser enviada, e fica salva vinculada só à sua conta
• Nenhuma tela do app (relatórios, aprovações, listas) exibe a foto de outra pessoa — só a sua própria tela de perfil usa esse dado

2.5 Dados técnicos e de diagnóstico

• Usamos o Firebase Crashlytics (só no app instalado via celular, não na versão web) para sermos avisados automaticamente quando o app trava ou dá erro — coleta informações técnicas do aparelho (modelo, versão do sistema) e um registro do que a pessoa estava fazendo no app no momento do erro (tela e ação, nunca senha ou dados sensíveis em texto puro)
• Usamos o Firebase Performance Monitoring para medir a velocidade de carregamento e identificar lentidão no app
• Esses dados são técnicos e servem só para corrigir bugs e melhorar a performance — não são usados para te identificar publicamente nem para publicidade

2.6 O que NÃO coletamos

• Não acessamos contatos, mensagens, câmera, microfone ou arquivos do seu celular
• Não rastreamos sua localização fora do momento exato de marcar o ponto
• Não usamos seus dados para anúncios/publicidade, e não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros

3. Para que usamos esses dados

• Permitir login e identificar quem é o usuário
• Registrar e conferir a jornada de trabalho (ponto, férias, banco de horas)
• Permitir que o gestor aprove ou rejeite marcações e solicitações
• Gerar relatórios e fechamentos mensais para a empresa
• Corrigir falhas técnicas e melhorar o desempenho do app
• Cumprir obrigações da legislação trabalhista brasileira

4. Base legal (LGPD)

Tratamos os dados dos colaboradores com base em:

• Execução de contrato de trabalho (art. 7º, V) — o controle de jornada faz parte da relação entre o colaborador e a empresa cliente do ACRIVO
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — a lei trabalhista exige o registro fiel da jornada de trabalho
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) — gestão administrativa e de recursos humanos da empresa contratante

Nessa relação, o ACRIVO atua como operador de dados: tratamos os dados por conta e ordem da empresa cliente (o administrador), que é a controladora da relação de trabalho com os colaboradores dela.

5. Com quem compartilhamos dados

• Google Firebase / Google Cloud Platform — hospeda o banco de dados e cuida do login (autenticação), do monitoramento de erros (Crashlytics) e de performance
• OpenStreetMap (Nominatim) — quando mostramos o endereço legível do local de uma marcação de ponto, enviamos a latitude/longitude para esse serviço gratuito de terceiros traduzir em endereço. Só a coordenada é enviada, sem nome ou e-mail junto
• A empresa empregadora (administrador da sua conta) — o gestor da sua empresa tem acesso aos seus dados de ponto, localização de marcação e cadastro
• Autoridades — podemos divulgar dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

Fora isso, não compartilhamos dados pessoais com terceiros para marketing ou publicidade.

6. Como protegemos seus dados

• Toda comunicação entre o app e os servidores é criptografada (HTTPS/TLS)
• Regras de acesso no banco de dados garantem que cada colaborador só veja os próprios registros, e que só administradores da mesma empresa vejam os dados da equipe
• Senhas são geridas pelo Firebase Authentication — nunca ficam visíveis, nem para a nossa equipe
• Se algo acontecer que possa colocar seus dados em risco, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a LGPD exige

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados de ponto ficam guardados enquanto durar o seu vínculo com a empresa e pelo prazo que a lei trabalhista exige para fiscalização e defesa em processos (em regra, até 5 anos após o desligamento).

Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, através do administrador da sua empresa ou diretamente pelo nosso contato.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir para:

• Confirmar se estamos tratando seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados
• Pedir a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
• Pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor
• Saber com quem seus dados foram compartilhados
• Revogar seu consentimento, quando ele for a base usada
• Se opor ao tratamento feito fora da lei

Para exercer esses direitos, fale com o administrador da sua empresa ou pelo contato abaixo.

9. Permissões que o app pede no seu celular

O app não pede nenhuma outra permissão além dessas.

10. Uso por menores de idade

O ACRIVO é uma ferramenta corporativa, destinada a colaboradores maiores de 18 anos no contexto de uma relação de trabalho. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Seus dados podem ir para fora do Brasil

Como usamos o Google Firebase, seus dados podem ser processados em servidores fora do Brasil, sempre seguindo padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos. Mudanças importantes serão avisadas dentro do app ou por e-mail. A data da última atualização está sempre no topo desta página.

13. Fale conosco

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados podem ser enviadas para grupoacra.adm@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 21 97010-2377.